Aviso legal

Aviso Legal

1. AVISO E INFORMAÇÃO LEGAIS E SUA ACEITAÇÃO

O presente aviso e informações legais (de agora em diante, o "Aviso Legal") regula o uso do serviço do portal de Internet "www.mtpi.com.br" (de agora em diante, o "Portal") que Métodos e Tecnologia de Sistemas e Processos S.L. põe a disposição dos usuários de Internet.

MÉTODOS E TECNOLOGIA DE SISTEMAS E PROCESSOS LTDA (de agora em diante, o "Autor"), com domicilio na Avenida Cardoso de Melo, 1460 – Conjunto 101  - Vila Olímpia SP – CEP 04548002é o autor da página.

A finalidade do Portal é meramente informativa.

A utilização do Portal atribui a condição de usuário do Portal (de agora em diante, o "Usuário") e implica a aceitação plena e sem reservas de todas e cada uma das disposições incluídas neste Aviso Legal na versão publicada pelo Autor no momento mesmo em que o Usuário acesse ao Portal. Em consequência, o Usuário deve ler atentamente o presente Aviso Legal em cada uma das ocasiones em que se proponha utilizar o Portal, já que aquele pode sofrer modificações.

A utilização de certos serviços oferecidos aos Usuários através do Portal está submetida a condições particulares próprias (de agora em diante, as "Condições Particulares") que, segundo os casos, substituem, completam e/ou modificam o presente Aviso Legal. Portanto, antes de utilizar ditos serviços, o Usuário também tem que ler atentamente as correspondentes Condições Particulares. Deste modo, a utilização do Portal está submetida igualmente a todos os avisos, regulamentos de uso e instruções, colocados ao conhecimento do Usuário pelo Autor que substituem, completam e/ou modificam o presente Aviso Legal.

2. OBJETO

Através do Portal, o Autor disponibiliza aos Usuários o acesso e a utilização de diversos serviços e conteúdos (de agora em diante, os "Serviços") disponibilizados pelo Autor ou por terceiros.

3. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO PORTAL

3.1. Caráter gratuito do acesso e utilização do Portal: A prestação dos Serviços, por parte do Autor, tem caráter gratuito para os Usuários. Não obstante o anterior, alguns dos Serviços fornecidos pelo Autor ou por terceiros através do Portal estão sujeitos ao pagamento de um preço na forma que se determine nas correspondentes Condições Particulares.

3.2. Registro de Usuário: Com caráter geral a prestação dos Serviços não exige a prévia assinatura ou registro dos Usuários. Não obstante, o Autor condiciona a utilização de alguns dos Serviços à prévia realização do correspondente registro de Usuário, que se encontra disponível para aqueles que desejem registrar-se emwww.mtp.es. Deste modo, o Autor põe a disposição dos Usuários alguns Serviços cuja utilização requer a realização de registros adicionais. O citado registro se efetuará na forma expressamente indicada no próprio serviço ou nas Condições Particulares que o regulem.

3.3. Veracidade da informação: Toda a informação que forneça o Usuário através dos Serviços deverá ser verdadeira. A estes efeitos, o Usuário garante a autenticidade de todos aqueles dados que comunique como consequência do preenchimento dos formulários necessários para a assinatura dos Serviços. De igual forma, será responsabilidade do Usuário manter toda a informação disponibilizada ao Autor permanentemente atualizada de forma que corresponda, em cada momento, à situação real do Usuário. Em todo caso o Usuário será o único responsável das manifestações falsas ou inexatas que realize e dos prejuízos que cause ao Autor ou a terceiros pela informação que forneça.

3.4. Menores de idade: Para fazer uso dos Serviços os menores de idade devem obter previamente permissão de seus pais, tutores ou representantes legais, que serão considerados responsáveis de todos os atos realizados pelos menores sob sua responsabilidade. A plena responsabilidade na determinação dos concretos conteúdos e Serviços aos que acessem os menores de idade corresponde aos maiores que são seus responsáveis. Como a Internet torna possível o acesso a conteúdos que podem não ser apropriados para menores, informa-se aos Usuários de que existem mecanismos, em particular programas de filtro e bloqueio, que permitem limitar os conteúdos disponíveis e, ainda que não sejam infalíveis, são de especial utilidade para controlar e restringir os materiais aos que podem acessar os menores.

3.5. Obrigação de fazer um uso correto do Portal e dos Serviços: O Usuário se compromete a utilizar o Portal e os Serviços em conformidade com a lei, o presente Aviso Legal, as Condições Particulares de certos Serviços e demais avisos, regulamentos de uso e instruções colocados ao seu conhecimento, assim como com a moral e os bons costumes geralmente aceitos e a ordem pública.

A tal efeito, o Usuário se absterá de utilizar qualquer dos Serviços com fins ou efeitos ilícitos, proibidos no presente Aviso Legal, lesivos dos direitos e interesses de terceiros, ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a normal utilização dos Serviços, os equipamentos informáticos ou os documentos, arquivos e toda classe de conteúdos armazenados em qualquer equipamento (hacking) do Autor, de outros Usuários ou de qualquer usuário de Internet (hardware e software).

Em particular, e a título meramente indicativo e não exaustivo, o Usuário se compromete a não transmitir, difundir ou por a disposição de terceiros informações, dados, conteúdos, mensagens, gráficos, desenhos, arquivos de som e/ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer classe de material que:

  • (a) de qualquer forma seja contrário, menospreze ou atente contra os direitos fundamentais e as liberdades públicas reconhecidas constitucionalmente, nos Tratados internacionais e no resto da legislação
  • (b) induza, incite ou promova atuações delitivas, humilhantes, difamatórias, infamantes, violentas ou, em geral, contrárias à lei, à moral e bons costumes geralmente aceitos ou à ordem pública
  • (c) induza, incite ou promova atuações, atitudes ou pensamentos discriminatórios por razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição;
  • (d) incorpore, ponha a disposição ou permita acessar a produtos, elementos, mensagens e/ou serviços delitivos, violentos, ofensivos, nocivos, degradantes ou, em geral, contrários à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceitos ou à ordem pública induza ou possa induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor;
  • (f) induza ou incite a envolver-se em práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e o equilíbrio psíquico
  • (g) seja falso, ambíguo, inexato, exagerado ou extemporâneo, de forma que induza ou possa induzir ao erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicante
  • (h) encontre-se protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o Usuário tenha obtido previamente de seus titulares a autorização necessária para levar a cabo o uso que efetua ou pretende efetuar viole os segredos empresariais de terceiros
  • (j) seja contrário ao direito a honra, à intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem das pessoas
  • (k) de qualquer maneira prejudique o crédito do Autor ou de terceiros
  • (l) infrinja a normativa sobre segredo das comunicações;
  • (m) constitua, em seu caso, publicidade ilícita, enganosa ou desleal e, em geral, que constitua competência desleal
  • (n) incorpore vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos (hardware e software) do Autor ou de terceiros ou que possam danificar os documentos eletrônicos e arquivos armazenados em ditos equipamentos informáticos
  • (o) provoque por suas características (tais como formato, extensão, etc.) dificuldades no normal funcionamento do Serviço
  • (p) contenha etiquetas HTML distintas de aquelas expressamente autorizadas pelo Autor.

3.6. Obrigação de fazer um uso correto dos Conteúdos: Em conformidade com o disposto na cláusula 3.5, o Usuário se compromete a utilizar os conteúdos disponibilizados dos Usuários no Portal, entendendo por estes, sem que esta enumeração tenha caráter limitativo, os textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, assim como seu desenho gráfico e códigos fonte (de agora em diante, os "Conteúdos"), em conformidade com a lei, o presente Aviso Legal, as Condições Particulares de certos Serviços e demais avisos, regulamentos de uso e instruções colocados ao seu conhecimento, assim como com a moral e os bons costumes geralmente aceitos e a ordem pública, e, em particular, se compromete a abster-se de:

  • (a) reproduzir, copiar, distribuir, por a disposição ou de qualquer outra forma comunicar publicamente, transformar ou modificar os Conteúdos, a menos que se conte com a autorização do titular dos correspondentes direitos ou isso resulte legalmente permitido
  • (b) suprimir, manipular ou de qualquer forma alterar o "copyright" e demais dados que identificam a reserva de direitos do Autor ou de seus titulares, das impressões digitais ou de quaisquer outros meios técnicos estabelecidos para seu reconhecimento.

O Usuário deverá abster-se de obter e inclusive de tentar obter os Conteúdos empregando para isso meios ou procedimentos distintos dos que, segundo os casos, se tenham colocado a sua disposição a este efeito ou se tenham indicado a este efeito nas páginas web onde se encontrem os Conteúdos ou, em geral, dos que se empreguem habitualmente na Internet a este efeito sempre que não envolvam um risco de dano ou inutilização do Portal, dos Serviços e/ou dos Conteúdos.

3.7. Uso dos Serviços oferecidos no Portal em conformidade com a Política Anti-Spamming do Autor

O Usuário se obriga a abster-se de:

  • (i) solicitar dados com finalidade publicitária e de encaminhar publicidade de qualquer classe e comunicações com fins de venda ou outras de natureza comercial sem que consiga sua prévia solicitação ou consentimento;
  • (ii) encaminhar quaisquer outras mensagens não solicitadas nem consentidas previamente a uma pluralidade de pessoas;
  • (iii) enviar cadeias de mensagens eletrônicas não solicitadas nem previamente consentidas;
  • (iv) utilizar listas de distribuição às que possa acessar-se através dos Serviços para a realização das atividades indicadas nos apartados (i) a (iii) anteriores;
  • (v) por a disposição de terceiros, com qualquer finalidade, dados solicitados a partir de listas de distribuição.
    Os Usuários ou terceiros prejudicados pela recepção de mensagens não solicitadas dirigidas a uma pluralidade de pessoas poderão comunicar-lo ao encaminhante uma mensagem ao seguinte endereço de e-mail: info@mtpi.com.br. Este endereço de e-mail está protegido contra os robots de spam, necessita ter Javascript ativado para poder vê-lo.

3.8. Introdução de hiperlinks que permitam o acesso às páginas web do Portal e aos Serviços: Os Usuários e, em geral, aquelas pessoas que se proponham estabelecer um hiperlink entre sua página web e o Portal (de agora em diante, o "Hiperlink") deverão cumprir as seguintes condições:

  • (a) o Hiperlink unicamente permitirá o acesso à home-page ou página de inicio do Portal, mas não poderá reproduzi-las de nenhuma forma;
  • (b) não se criará um frame sobre as páginas web do Portal;
  • (c) não se realizarão manifestações ou indicações falsas, inexatas ou incorretas sobre o Autor, as páginas web do Portal e os Serviços fornecidos;
  • (d) não se declarará nem se dará a entender que o Autor autorizou o Hiperlink ou que supervisionou ou assumiu de qualquer forma os serviços oferecidos ou disponibilizados da página web na qual se estabelece o Hiperlink;
  • (e) exceção feita de aqueles  caracteres que formem parte do mesmo Hiperlink, a página web na que se estabeleça o Hiperlink não conterá nenhuma marca, nome comercial, rótulo de estabelecimento, denominação, logotipo, slogan ou outros caracteres distintivos pertencentes ao Autor;
  • (f) a página web na qual se estabeleça o Hiperlink não conterá informações ou conteúdos ilícitos, contrários à moral e aos bons costumes geralmente aceitos e à ordem pública, tal como tampouco conterá conteúdos contrários a quaisquer direitos de terceiros.

O estabelecimento do Hiperlink não implica em nenhum caso a existência de relações entre o Autor e o proprietário da página web na qual se estabeleça, nem a aceitação e aprovação por parte do Autor de seus conteúdos ou serviços.

4. NÃO LICENCIA

Todas as marcas, nomes comerciais ou signos distintivos de qualquer classe que aparecem no Portal são propriedade do Autor ou de terceiros, sem que possa entender-se que o uso ou acesso ao Portal e/ou aos Serviços atribua ao Usuário direito algum sobre as citadas marcas, nomes comerciais e/ou signos distintivos.
Deste modo, os Conteúdos são propriedade intelectual do Autor ou de terceiros, sem que possa se entender que foram cedidos ao Usuário, em virtude do estabelecido neste Aviso Legal, nenhum dos direitos de exploração que existem ou possam existir sobre ditos Conteúdos mais além do estritamente necessário para o correto uso do Portal e dos Serviços.

5. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

5.1. Exclusão de garantias e de responsabilidade pelo funcionamento do Portal e dos Serviços

5.1.1. Disponibilidade e continuidade, utilidade e falibilidade: O Autor não garante a disponibilidade e continuidade do funcionamento do Portal e dos Serviços. Quando isso seja razoavelmente possível, o Autor advertirá previamente das interrupções no funcionamento do Portal e dos Serviços. O Autor tampouco garante a utilidade do Portal e dos Serviços para a realização de nenhuma atividade em concreto, nem sua infalibilidade e, em particular, ainda que não de modo exclusivo, que os Usuários possam efetivamente utilizar o Portal e os Serviços, acessar às distintas páginas web que formam o Portal ou àquelas desde as que se prestam os Serviços.

O AUTOR EXCLUI, COM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO, QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM DEVER-SE À FALTA DE DISPONIBILIDADE OU DE CONTINUIDADE DO FUNCIONAMENTO DO PORTAL E DOS SERVIÇOS, À DEFRAUDAÇÃO DA UTILIDADE QUE OS USUÁRIOS PUDESSEM ATRIBUIR AO PORTAL E AOS SERVIÇOS, À FALIBILIDADE DO PORTAL E DOS SERVIÇOS, E EM PARTICULAR, AINDA QUE NÃO DE MODO EXCLUSIVO, AS FALHAS NO ACESSO ÀS DISTINTAS PÁGINAS WEB DO PORTAL OU A AQUELAS DESDE AS QUE SE PRESTAM OS SERVIÇOS.

5.1.2. Privacidade e segurança na utilização do Portal e dos Serviços

O Autor não garante a privacidade e segurança da utilização do Portal e dos Serviços e, em particular, não garante que terceiros não autorizados não possam ter conhecimento da classe, condições, características e circunstâncias do uso que os Usuários fazem do Portal e dos Serviços.

O AUTOR EXCLUI, COM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO, QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE PUDESSEM DEVER-SE AO CONHECIMENTO QUE POSSAM TER TERCEIROS NÃO AUTORIZADOS DA CLASSE, CONDIÇÕES, CARACTERÍSTICAS E CIRCUNSTÂNCIAS DO USO QUE OS USUÁRIOS FAZEM DO PORTAL E DOS SERVIÇOS.

5.2. Exclusão de garantias e de responsabilidade pelos Conteúdos

5.2.1. Qualidade: O Autor não controla nem garante a ausência de vírus nem de outros elementos nos Conteúdos que possam produzir alterações em seu sistema informático (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos e pastas armazenados em seu sistema informático.

O AUTOR EXCLUI, COM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO, QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM DEVER-SE À PRESENÇA DE VÍRUS OU À PRESENÇA DE OUTROS ELEMENTOS NOS CONTEÚDOS QUE POSSAM PRODUZIR ALTERAÇÕES NO SISTEMA INFORMÁTICO, DOCUMENTOS ELETRÔNICOS OU PASTAS DOS USUÁRIOS.

5.2.2. Licitude, fiabilidade e utilidade: O Autor não garante a licitude, fiabilidade e utilidade dos Conteúdos.

O AUTOR EXCLUI, COM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO, QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM DEVER-SE À TRANSMISÃO, DIFUSÃO, ARMAZENAMENTO, DISPONIBILIZAÇÃO, RECEPÇÃO, OBTENÇÃO OU ACESSO AOS CONTEÚDOS, E EM PARTICULAR, AINDA QUE NÃO DE MODO EXCLUSIVO, PELOS DANOS E PREJUÍZOS QUE POSSAM DEVER-SE A:

  • (A) O DESCUMPRIMENTO DA LEI, A MORAL E OS BONS COSTUMES GERALMENTE ACEITOS OU A ORDEM PÚBLICA COMO CONSEQUÊNCIA DA TRANSMISÃO, DIFUSÃO, ARMAZENAMENTO, DISPONIBILIZAÇÃO, RECEPÇÃO, OBTENÇÃO OU ACESSO AOS CONTEÚDOS;
  • (B) A INFRAÇÃO DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL, DOS SEGREDOS EMPRESARIAIS, DE COMPROMISSOS CONTRATUAIS DE QUALQUER CLASSE, DOS DIREITOS A HONRA, À INTIMIDADE PESSOAL E FAMILIAR E À IMAGEM DAS PESSOAS, DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE E DE TODA OUTRA NATUREZA PERTENCENTES A UM TERCEIRO COMO CONSEQUÊNCIA DA TRANSMISÃO, DIFUSÃO, ARMAZENAMENTO, DISPONIBILIZAÇÃO, RECEPÇÃO, OBTENÇÃO OU ACESSO AOS CONTEÚDOS;
  • (C) A REALIZAÇÃO DE ATOS DE COMPETÊNCIA DESLEAL E PUBLICIDADE ILÍCITA COMO CONSEQUÊNCIA DA TRANSMISÃO, DIFUSÃO, ARMAZENAMENTO, DISPONIBILIZAÇÃO, RECEPÇÃO, OBTENÇÃO OU ACESSO AOS CONTEÚDOS;
  • (D) A FALTA DE VERACIDADE, EXATIDÃO, EXAUSTIVIDADE, PERTINÊNCIA E/OU ATUALIDADE DOS CONTEÚDOS;
  • (E) A INADEQUAÇÃO PARA QUALQUER CLASSE DE PROPÓSITO E A DEFRAUDAÇÃO DAS EXPECTATIVAS GERADAS PELOS CONTEÚDOS;
  • (F) O DESCUMPRIMENTO, ATRASO NO CUMPRIMENTO, CUMPRIMENTO DEFEITUOSO OU TÉRMINO POR QUALQUER CAUSA DAS OBRIGAÇÕES CONTRAÍDAS POR TERCEIROS E CONTRATOS REALIZADOS COM TERCEIROS ATRAVÉS DE OU COM MOTIVO DO ACESSO AOS CONTEÚDOS;
  • (G) OS VÍCIOS E DEFEITOS DE TODA CLASSE DOS CONTEÚDOS TRANSMITIDOS, DIFUNDIDOS, ARMAZENADOS, COLOCADOS A DISPOSIÇÃO OU DE OUTRA FORMA TRANSMITIDOS OU DISPONIBILIZADOS, RECIBIDOS, OBTIDOS OU AOS QUE SE TENHA ACESSADO ATRAVÉS DO PORTAL OU DOS SERVIÇOS.

5.2.3. Veracidade, exatidão, exaustividade e atualidade: O Autor não garante a veracidade, exatidão, profundidade e atualidade dos Conteúdos.

O AUTOR EXCLUI, COM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO, QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM DEVER-SE À FALTA DE VERACIDADE, EXATIDÃO, PROFUNDIDADE E/OU ATUALIDADE DOS CONTEÚDOS.

5.3. Exclusão de garantias e de responsabilidade pelos serviços prestados por terceiros através do Portal

5.3.1. Qualidade: O Autor não controla nem garante a ausência de vírus nem de outros elementos nos serviços prestados por terceiros através do Portal que possam produzir alterações em seu sistema informático (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos e pastas armazenados em seu sistema informático.

O AUTOR EXCLUI QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM DEVER-SE À PRESENÇA DE VÍRUS OU À PRESENÇA DE OUTROS ELEMENTOS LESIVOS NOS SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO PORTAL QUE POSSAM PRODUZIR ALTERAÇÕES NO SISTEMA INFORMÁTICO, DOCUMENTOS ELETRONICOS OU PASTAS DOS USUÁRIOS.

5.3.2. Licitude, fiabilidade e utilidade: O Autor não garante a licitude, fiabilidade e utilidade dos serviços prestados por terceiros através do Portal.

O AUTOR EXCLUI QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM DEVER-SE AOS SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO PORTAL, E EM PARTICULAR, AINDA QUE NÃO DE MODO EXCLUSIVO, PELOS DANOS E PREJUÍZOS QUE POSSAM DEVER-SE A:

  • (A) O DESCUMPRIMENTO DA LEI, A MORAL E OS BONS COSTUMES GERALMENTE ACEITOS OU A ORDEM PÚBLICA COMO CONSEQUÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO PORTAL;
  • (B) A INFRAÇÃO DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL, DOS SEGREDOS EMPRESARIAIS, DE COMPROMISSOS CONTRATUAIS DE QUALQUER CLASSE, DOS DIREITOS A HONRA, À INTIMIDADE PESSOAL E FAMILIAR E À IMAGEM DAS PESSOAS, DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE E DE TODA OUTRA NATUREZA PERTENCENTES A UM TERCEIRO COMO CONSEQUÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO PORTAL;
  • (C) A REALIZAÇÃO DE ATOS DE COMPETÊNCIA DESLEAL E PUBLICIDADE ILÍCITA COMO CONSEQUÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO PORTAL;
  • (D) A FALTA DE VERACIDADE, EXATIDÃO, PROFUNDIDADE, PERTINÊNCIA E/OU ATUALIDADE DOS CONTEÚDOS TRANSMITIDOS, DIFUNDIDOS, ARMAZENADOS, RECIBIDOS, OBTIDOS, DISPONIBILIZADOS OU ACESSÍVEIS MEDIANTE OS SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO PORTAL;
  • (E) A INADEQUAÇÃO PARA QUALQUER CLASSE DE PROPÓSITO E D A DEFRAUDAÇÃO DAS EXPECTATIVAS GERADAS PELOS SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO PORTAL;
  • (F) O DESCUMPRIMENTO, ATRASO NO CUMPRIMENTO, CUMPRIMENTO DEFEITUOSO OU TÉRMINO POR QUALQUER CAUSA DAS OBRIGAÇÕES CONTRAÍDAS POR TERCEIROS E CONTRATOS REALIZADOS COM TERCEIROS EM RELAÇÃO COM MOTIVO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ATRAVÉS DO PORTAL;
  • (G) OS VÍCIOS E DEFEITOS DE TODA CLASSE DOS SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO PORTAL.

5.4. Exclusão de garantias e de responsabilidade pela informação, conteúdos e serviços e alojados fora do Portal

O Portal põe a disposição dos Usuários dispositivos técnicos de link (tais como, entre outros, links, banners, botões), diretórios e ferramentas de busca que permitem aos Usuários acessar a sites web pertencentes e/ou gerenciados por terceiros (de agora em diante, "Sites Linkados"). A instalação destes links, diretórios e ferramentas de busca no Portal tem por único objeto disponibilizar aos Usuários a busca e acesso à informação, conteúdos e serviços disponíveis na Internet.

Os resultados de ferramentas de busca são proporcionados diretamente por terceiros e são consequência do funcionamento automático de mecanismos técnicos, pelo que o Autor não pode controlar e não controla esses resultados e, em particular, que entre eles apareçam sites de Internet cujos conteúdos possam resultar ilícitos, contrários à moral ou aos bons costumes ou considerados inapropriados por outros motivos. No suposto de que um usuário considere que em algum dos sites incluídos nos resultados da busca se contém atividade ou informação ilícita e esteja interessado em solicitar a supressão do link pode colocar em andamento o procedimento previsto na cláusula sétima do presente Aviso legal.

O Autor não oferece nem comercializa por si nem por meio de terceiro a informação, conteúdos e serviços disponíveis nos Sites Linkados, nem os controla previamente, aprova, recomenda, vigia nem faz próprios. O Usuário, por tanto, deve extremar a prudência na valorização e utilização da informação, conteúdos e serviços existentes nos Sites Linkados.

O AUTOR NÃO GARANTE NEM ASUME NENHUM TIPO DE RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA CLASSE QUE POSSAM DEVER-SE A:

  • (A) O FUNCIONAMENTO, DISPONIBILIDADE, ACESSIBILIDADE OU CONTINUIDADE DOS SITES LINKADOS
  • (B) A MANUTENÇÃO DA INFORMAÇÃO, CONTEÚDOS E SERVIÇOS, EXISTENTES NOS SITES LINKADOS
  • (C) A PRESTAÇÃO OU TRANSMISÃO DA INFORMAÇÃO, CONTEÚDOS E SERVIÇOS EXISTENTES NOS SITES LINKADOS
  • (D) A QUALIDADE, LICITUDE, FIABILIDADE E UTILIDADE DA INFORMAÇÃO CONTEÚDOS E SERVIÇOS EXISTENTES NOS SITES LINKADOS, NOS MESMOS TÉRMINOS E COM O MESMO ALCANCE DISPOSTO NA CONDIÇÃO GERAL 5.2 E 5.3 RESPEITO DOS CONTEÚDOS E DOS SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO PORTAL.

5.5. Exclusão de garantias e de responsabilidade pela utilização do Portal, dos Serviços e dos Conteúdos pelos Usuários

O Autor não tem obrigação de controlar e não controla a utilização que os Usuários fazem do Portal, dos Serviços e dos Conteúdos. Em particular, o Autor não garante que os Usuários utilizem o Portal, os Serviços e os Conteúdos em conformidade com o presente Aviso Legal e, em seu caso, com as Condições Particulares que resultem da aplicação, nem que o façam de forma diligente e prudente. O Autor tampouco tem a obrigação de verificar e não verifica a identidade dos Usuários, nem a veracidade, vigência, profundidade e/ou autenticidade dos dados que os Usuários proporcionam sobre si mesmos a outros Usuários.

O AUTOR EXCLUI QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE PUDESSEM DEVER-SE À UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E DOS CONTEÚDOS POR PARTE DOS USUÁRIOS OU QUE POSSAM DEVER-SE À FALTA DE VERACIDADE, VIGÊNCIA, PROFUNDIDADE E/OU AUTENTICIDADE DA INFORMAÇÃO QUE OS USUÁRIOS PROPORCIONAM A OUTROS USUÁRIOS SOBRE SI MESMOS E, EM PARTICULAR, AINDA QUE NÃO DE FORMA EXCLUSIVA, PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM DEVER-SE À SUPLANTAÇÃO DA PERSONALIDADE DE UM TERCEIRO EFETUADA POR UM USUÁRIO EM QUALQUER CLASSE DE COMUNICAÇÃO REALIZADA ATRAVÉS DO PORTAL.

6. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Para utilizar alguns dos Serviços, os Usuários deverão proporcionar previamente ao Autor certos dados de caráter pessoal (de agora em diante, os "Dados Pessoais"). O Autor tratará automatizadamente os Dados Pessoais com as finalidades, tal como sobre as condições definidas, em sua Política de Privacidade publicada na URL www.mtpi.com.br o Autor adotou os níveis de segurança de proteção dos dados pessoais legalmente requeridos e procura instalar outros meios e medidas técnicas de proteção adicionais. Não obstante, o Usuário deve ser consciente de que as medidas de segurança na Internet não são inexpugnáveis.

O Autor pode utilizar cookies quando um Usuário navega pelos sites e páginas web do Portal. Os cookies que se possam utilizar nos sites e páginas web do Portal se associam unicamente com o navegador de um computador determinado (um Usuário anônimo), e não proporcionam por si o nome e sobrenomes do Usuário. Graças aos cookies, torna-se possível que o Autor reconheça os navegadores dos Usuários registrados depois de que estes já se tenham registrado pela primeira vez, sem que tenham que registrar-se em cada visita para acessar as áreas e Serviços reservados exclusivamente a eles. As cookies utilizadas não podem ler os arquivos cookies criados por outros provedores. O Usuário tem a possibilidade de configurar seu navegador para ser avisado na tela do recebimento de cookies e para impedir a instalação de cookies em seu disco rígido. Por favor, consulte as instruções e manuais de seu navegador para ampliar esta informação. Para utilizar o Portal, não é necessário que o Usuário permita a instalação das cookies enviadas pelo Autor, sem prejuízo de que em tal caso será necessário que o Usuário se registre cada vez que acesse a um serviço que requeira o prévio registro.

Os cookies que se utilizam nos sites e páginas web do Portal podem ser fornecidos pelo Autor, em cujo caso são fornecidos desde os distintos servidores operados por este, ou desde os servidores de determinados terceiros que nos prestam serviços e fornecem os cookies por conta do Autor (como por exemplo, os cookies que se empregam para servir a publicidade ou determinados Conteúdos e que fazem que o Usuário visualize a publicidade ou certos Conteúdos no tempo, número de vezes e forma predeterminados). Sempre que não haja ativado a opção que impeça a instalação de cookies em seu disco rígido, o Usuário poderá explorar seu disco rígido seguindo o manual de instruções e ajuda de seu sistema operacional (normalmente, em sistemas operacionais Windows se deverá consultar a pasta "C" (ou a unidade de disco correspondente "/Windows/Cookies") para conhecer com maior detalhe cada servidor desde onde se enviam as cookies.

7. PROCEDIMENTO EM CASO DE REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE CARÁTER ILÍCITO

No caso de que qualquer Usuário ou um terceiro considere que existem fatos ou circunstâncias que revelem o caráter ilícito da utilização de qualquer Conteúdo e/ou da realização de qualquer atividade nas páginas web incluídas ou acessíveis através do Portal, e, em particular, da violação de direitos de propriedade intelectual ou industrial (patentes, modelos e desenhos industriais, marcas e nomes comerciais, etc.) ou outros direitos, deverá enviar uma notificação ao Autor a qual contenham os seguintes itens:

  • (a) dados pessoais do reclamante: nome, endereço, número de telefone e endereço de e-mail
  • (b) especificação da suposta atividade ilícita levada a cabo no Portal e, em particular, quando se trate de uma suposta violação de direitos, indicação precisa e concreta dos conteúdos protegidos tal como de sua localização nas páginas web
  • (c) fatos ou circunstâncias que revelam o caráter ilícito de dita atividade;
  • (d) no suposto de violação de direitos, assinatura manuscrita ou equivalente, com os dados pessoais do titular dos direitos supostamente infringidos ou da pessoa autorizada para atuar em nome e por conta desta
  • (e) declaração expressa, clara e sob a responsabilidade do reclamante de que a informação proporcionada na notificação é exata e do caráter ilícito da utilização dos conteúdos ou da realização das atividades descritas.

8. NOTIFICAÇÕES

Todas as notificações e comunicações (de agora em diante, as "Notificações") por parte do Usuário ao Autor se considerarão eficazes, a todos os efeitos, quando se dirijam ao Serviço de Atenção ao Usuário de alguma das seguintes formas:

  • (a) Envio por correio postal ao seguinte endereço Avenida Cardoso de Melo, 1460 – Conjunto 101  - Vila Olímpia SP – CEP 04548002.
  • (b) Comunicação por meio de uma ligação telefônica ao número de telefone: 11-41934579ou por fax que é o mesmo número.
  • (c) Envio por e-mail ao seguinte endereço: info@mtpi.com.br. Este endereço de e-mail está protegido contra os robots de spam, necessita ter Javascript ativado para poder vê-lo

Todas as Notificações por parte do Autor ao Usuário se considerarão eficazes, a todos os efeitos, quando se realizem de alguma das seguintes maneiras:

  • (a) Envio por correio postal ao domicilio do Usuário quando este tenha sido previamente colocado ao conhecimento do Autor;
  • (b) Envio por email a qualquer das caixas de email que o Usuário dispõe ou possa dispor como parte de qualquer outro serviço que o Autor preste ao Usuário
  • (c) Comunicação por meio de uma ligação telefônica ao número de telefone do Usuário, quando este tenha sido previamente colocado ao conhecimento do Autor
  • (d) Mediante mensagens emergentes enviadas durante a prestação dos Serviços por parte do Autor ao Usuário.

Neste sentido, todas as Notificações que efetue o Autor ao Usuário se considerarão validamente efetuadas si se realizaram empregando os dados e através dos meios anteriormente indicados. A estes efeitos, o Usuário manifesta que todos os dados disponibilizados por ele são certos e corretos, e se compromete a comunicar ao Autor todas as mudanças relativas aos dados de notificação.

9. RETIRADA E SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS

O Autor poderá retirar ou suspender em qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio a prestação dos Serviços àqueles Usuários que descumpram o estabelecido no presente Aviso Legal.

10. DURAÇÃO E TÉRMINO

A prestação do serviço de Portal e dos demais Serviços tem, a princípio, uma duração indefinida. O Autor, não obstante, está autorizada para dar por terminada ou suspender a prestação do serviço do Portal e/ou de qualquer dos Serviços em qualquer momento, sem prejuízo do que se tivesse disposto ao respeito nas correspondentes Condições Particulares. Quando isso seja razoavelmente possível, o Autor advertirá previamente o término ou suspensão da prestação do serviço de Portal e dos demais Serviços.

11. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

O presente Aviso Legal é regido em todos e cada um de seus itens pela lei espanhola.
Para qualquer sugestão ou proposta de colaboração escreva-nos um e-mail para info@mtpi.com.br